sexta-feira , 18 agosto 2017
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Por unanimidade, STJ torna Waldez réu; ameaça de até perder o cargo

Foi julgado na tarde desta terça-feira, 01, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo regimental na AP n.º 810, que tem como parte o governador do Amapá Waldez Góes (PDT).
Por unanimidade, o colegiado decidiu manter o desmembramento da ação quanto aos réus sem prerrogativa de foro, permanecendo no STJ a ação apenas contra o governador. Com a decisão, agora o STJ pode dispor fundamentadamente sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive com o afastamento do cargo.
O caso tem haver com a operação Mãos Limpas, desencadeada em setembro de 2010, pela Polícia Federal.
O grupo foi denunciado por peculato, fraude a licitação, inexigência indevida de licitação e associação criminosa.

Andamento do processo
No dia 7 de junho, a ministra relatora Nancy Andrighi determinou o desmembramento da ação quanto aos réus sem prerrogativa de foro. No entanto, uma denunciada recorreu para que pudesse ser mantida a competência do STJ em relação a ela,  o que foi negado pelos ministros Humberto Martins, Maria Tereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo e Félix Fischer.
A defesa do governador Waldez ainda não se pronunciou.

Decisão do STF
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ADI 5.540 destravou o andamento das ações penais contra chefes dos Poderes Executivos estaduais no STJ. Naquela ocasião, o STF definiu que não há necessidade de prévia autorização das Assembleias Legislativas para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e a instauração de ação penal contra governadores por crime comum. Com isso, as ações penais que estavam com a tramitação suspensa tiveram seu andamento retomado. Waldez é o governador com o maior número de processos tramitando no STJ (Fonte: amapa.net).

Foto 6

O Governador do Amapá, Waldez Góes, vira réu na Ação Penal 810.

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