sexta-feira , 18 agosto 2017
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A Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018 é aprovada na Câmara Municipal apontando uma queda de 7% na comparação com 2017

As incertezas nas transferências, tanto constitucionais como transitórias foram apontadas pelos vereadores como um dos motivos da queda na previsão da receita para 2018.
A receita ainda pode sofrer alterações até o fim do ano, explicou a Na última sessão legislativa antes do recesso, os vereadores de Macapá aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê para 2018 um orçamento de R$ 789 milhões para a prefeitura da capital. O valor é menor que o praticado em 2017, que foi de R$ 850 milhões, uma queda de mais de sete pontos percentuais.
A aprovação aconteceu no começo da semana passada, dia 11, e, na prática, o Projeto do Executivo não foi alterado pelos vereadores e a aprovação foi do texto original proposto pelo prefeito de Macapá, Clécio Luís.
“A única alteração foi a solicitação referente às emendas aplicadas pelos vereadores, de que eles são os gestores das emendas, e no último caso o prefeito tenha acesso a essa emenda, no caso do parlamentar estar perdendo [o recurso]”, explicou a vereadora Patriciana Guimarães (PRB), presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO).
O orçamento municipal será proposto com base no Plano Plurianual Participativo (PPA) que está em fase de construção, listando as prioridades as áreas de educação, saúde e assistência social.
A justificativa ao Legislativo para a queda da arrecadação é pela baixa de repasses decorrentes da crise financeira no país, que reduziu os valores oriundos da União. Apesar de as emendas terem sido aprovadas, o prefeito ainda pode vetar as alterações feitas pelos vereadores.
O projeto de lei servirá como base para a administração montar o orçamento de acordo com as previsões de receitas e despesas para o próximo ano. Elas serão incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem até de dezembro de 2017 para ser votada na Câmara Municipal.
Na Lei do Orçamento Anual (LOA), a administração municipal vai dividir os percentuais que cada unidade administrativa vai dispor para o ano de 2018. Mesmo esta divisão, quando proposta, pode ser alterada pelo Legislativo Municipal.

Foto 3

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica o desempenho que a receita pode ter no ano seguinte.

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